A Lei Orçamentária Anual pode ser alterada após ser sancionada pelo Poder Executivo?

Sim, pode. São os parlamentares que devem analisar, estudar, debater e votar a proposta que altera a LOA (Lei Orçamentária Anual). Ou seja, Depois de sancionada pelo Prefeito, o plano pode ser alterado pelo mesmo rito que fora submetido o projeto original (por exemplo: a iniciativa é do Poder Executivo).

  • Compartilhe:

Pular para o conteúdo